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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e pensão mensal decorrentes de erro médico.
Prescrição reconhecida. Inconformismo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Não recolhimento de ICMS.
Sentença de absolvição sumária, fundada na atipicidade da conduta, por inconstitucionalidade do referido artigo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:06
Agravo interno em apelação cível.
Flagrante insubsistência das alegações que lastreiam a pretensão recursal.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Atirar em vítima que reage a roubo revela periculosidade do acusado
Segundo o relator, o fato de o agente atirar em uma das vítimas que reagiu ao roubo, mostra o perigo que o recolhido representa para a sociedade, pois ele não hesitaria em matar para alcançar seu intento
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2022 - 17:42
Saiba as vantagens do casamento civil, em relação aos bens
Entenda o que muda legalmente com o casamento civil.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 16:53
Negada comissão milionária a corretor que não consolidou venda de prédio
A Decisão é da 2ª câmara Civil do TJ/SC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:25
Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé
Processual Civil. Anterior manejo de Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:24
TJSP mantém decisão sobre realização de obras no hospital central da Santa Casa
Ação civil pública apurou situação precária e irregular.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 15:54
Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia
A 3ª turma restabeleceu prisão civil no regime fechado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 12:15
Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplência do comprador
Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:11
Processual Civil. Admissibilidade. Ausência de impugnação da decisão agravada
ARTIGO 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 16:45
Acidente de Transporte Coletivo. Indenização
Responsabilidade Civil. Acidente por alegada imprudência do motorista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:10
Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia.
Responsabilidade civil do empregador. Danos morais causados ao empregado.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Penalidade de demissão declarada mas não aplicada mantém validade
Dois inspetores da Polícia Civil responderam a dois processos disciplinares
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:20
Indenização por danos materiais.
Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento da CEAGESP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:50
Recurso especial. Ação revisional.
Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:15
Ação de indenização por danos materiais e morais. Agressão ocorrida nas dependências de casa noturna por seguranças.
Responsabilidade civil. Lesões corporais. Presentes os elementos da responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:55
Veiculação inconsentida de imagem em encarte publicitàrio. Dano moral ocorrência.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:45
Ação indenizatória por danos morais e materiais. Queda de ciclista em buraco existente em via pública estadual.
Apelação cível. Falta de sinalização. Responsabilidade civil do Deinfra.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 09:43
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prescrição da pretensão indenizatória
Suspensão prevista no artigo 200 do Código Civil.
